Em seu primeiro painel, na tarde desta quarta-feira (22/9), o XI Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) trouxe tema fundamental à defesa dos trabalhadores: custeio e representatividade das entidades sindicais. Em função da pandemia de Covid-19, esta edição é realizada até dia 24 de setembro online e pode ser acompanhada no canal do Youtube da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), promotora do evento.
A mesa foi coordenada por Murilo Pinheiro, presidente da entidade, e teve também a participação dos diretores Carlos Abraham e José Luiz Azambuja. Eles destacaram a importância da criatividade e ousadia na busca de alternativas à subsistência dos sindicatos e representação dos trabalhadores. Lembraram ainda importante vitória à categoria alcançada no Senado pela FNE: a garantia do salário mínimo profissional, ameaçado por um jabuti [tema sem relevância com a matéria] introduzido na Medida Provisória 1.040/2021 pela Câmara.
Painel no XI Conse sobre custeio e representação das entidades dos trabalhadores reúne dirigentes da FNE e de centrais sindicais, além de especialistas e parlamentar. Reprodução Youtube
Deputado federal pelo Partido Liberal (PL/SP), Luiz Carlos Motta inaugurou sua preleção saudando o XI Conse: “As diretrizes aqui aprovadas vão impactar positivamente em todo o Brasil, dada a importância e a grandeza desse congresso. Essa federação vai seguir trilhando rumo à concepção de um Brasil mais justo, igualitário, desenvolvido e com a necessária valorização da categoria.”
No Congresso Nacional
Ele lembrou que, como um dos vice-presidentes da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados, tem acompanhado de perto “os ataques aos direitos dos trabalhadores e as tentativas no Congresso Nacional de aprofundar o enfraquecimento das entidades sindicais”. Segundo Motta, em contraposição, ganham reforço as apresentações de projetos que visam a sobrevivência dessas.
Levantamento da Queiroz Assessoria apresentado pelo parlamentar revela que ao todo são 41 proposições em andamento, sendo 35 na Câmara e seis no Senado, somando aquelas deletérias às representações dos trabalhadores e as que buscam fortalecê-las e assegurar sua atuação. “Temos que defender o que nos interessa e repudiar os retrocessos”, pontuou, colocando-se à disposição ao enfrentamento conjunto.
O jornalista Antonio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atestou o ambiente adverso em que se dá esse debate, no Congresso, mas também no Judiciário e Executivo. E corroborou a importância da apresentação e elaboração de agenda legislativa do movimento sindical.
A situação das entidades sindicais tem se agravado desde a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Consequentemente, como afirmou Motta, o momento é “de penúria e incertezas” quanto ao custeio.
Também presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), ele observa que esse quadro tem exigido das representações dos trabalhadores a busca de alternativas para garantir receitas, com ampliação de serviços à categoria e benefícios aos associados, como seguros e planos de saúde. Também sugeriu a negociação de cláusulas em acordos e convenções coletivas de trabalho ao encontro disso.
A posição das centrais
O cenário complexo em que se realiza o XI Conse foi ainda objeto da fala de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na sua ótica, são três tripés preocupantes na atualidade: a vida, com famílias destroçadas pela pandemia de Covid-19 e 600 mil mortos; a economia, com quase 15 milhões de desempregados, milhões de desalentados e milhões passando fome; e a democracia, atacada a cada momento.
“Como entidades sindicais, isso nos deixa muito indignados, mas também solidários sobre como dar a mão a esse povo que está sofrendo tanto”, destacou, frisando que os temas abordados no evento vinculam-se à necessidade de “ter um Brasil com distribuição de renda, saúde e assim por diante”.
Patah afirmou a força da unidade das centrais diante do quadro desafiador e exemplificou essa capacidade com iniciativas para salvar vidas em meio à pandemia de Covid-19.
“Colocamos à disposição colônias de férias para servir de instalações hospitalares num momento em que não havia UTIs, fizemos protocolos sanitários antes do governo e a reconversão de mix de empresas para fabricar máscaras e ventiladores. Além disso, conseguimos garantir auxílio emergencial de R$ 600,00”, informou.
Tudo isso numa situação de precarização do movimento sindical e dos trabalhadores. De acordo com o presidente da UGT, não fosse sua capacidade de resistência, superação e de buscar alternativas efetivas para um custeio mínimo, não teria sobrevivido.
Ele sugeriu a autorregulação dos sindicatos, que apresentariam suas próprias questões atinentes à gestão equilibrada de forma transparente à sociedade. Citou, nesse sentido, a Proposta de Emenda à Constituição 196/2019, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e empresários.
Outra proposta dada por Patah é atuar na capacitação e intermediação de mão de obra. Por fim, foi categórico: “O sindicato tem que estar na rua.” Lutar de forma unificada por vacina, emprego, renda “para que tenhamos mudança radical em 2022”, com participação efetiva dos trabalhadores na política.
Já Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), afirmou a luta contra súmulas emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que prejudicam o financiamento das entidades sindicais e observou que a Constituição Federal traz a questão de sua sustentação e o princípio da solidariedade. “Precisamos voltar a conscientizar os trabalhadores quanto a esse princípio e também o da isonomia, o que também se aplica ao custeio. Fazer com que possam ver as conquistas na convenção coletiva ao longo de décadas”, ressaltou.
Como alternativas, além da prestação de serviços e benefícios, apresentou iniciativa que vem sendo feita por entidades congregadas pela CSB, como a “cota de adesão aos benefícios”, implementada via acordos e convenções coletivas. Em manifestação individual e escrita, o trabalhador não associado ao sindicato seria aderente às conquistas obtidas para poder fazer jus a elas, ao que teria que contribuir para o custeio da representação sindical. Ou a empresa poderia assumir essa contribuição e garantir as conquistas a toda a categoria.
Segundo o presidente da CSB, esse modelo já é previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Meio de garantir a sustentação financeira das entidades sindicais à representação de seus trabalhadores “com dignidade, para que possa continuar a enfrentar o patronato”.
Acesse a apresentação de Antonio Neto clicando aqui.
A despeito da busca por destruir o movimento sindical, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres concluiu: “Estamos resistindo, sem arredar pé de nossas responsabilidades. A unidade das centrais tem tido papel excepcional, discutindo e apresentando soluções para enfrentar esse momento tão difícil.”
Como exemplo de vitória alcançada pela coesão e atuação determinada do movimento sindical, ele citou o rechaço à Medida Provisória 1.045 no Senado, que impunha nova reforma trabalhista, com mais precarização. E acrescentou: “Precisamos estar cada vez mais próximos dos trabalhadores.”
Repactuação sociedade-sindicatos
O consultor sindical João Guiherme Vargas Netto lembrou que essa crise é mundial e antecede a pandemia – o que levou o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a afirmar ainda durante a campanha eleitoral que uma de suas tarefas seria ajudar o movimento sindical a se recuperar.
“Isso é compatível com os ataques da ‘deforma’ trabalhista [de 2017], que rompeu o pacto entre sociedade e movimento sindical. Para amadurecer as condições de discutir recursos, é essencial que cada entidade oriente suas iniciativas em direção a suas bases e aja em defesa dos trabalhadores, assegurando novos direitos e a manutenção das conquistas”, ensinou.
E enfatizou: “É preciso que o pacto com a sociedade seja urgentemente refeito. Esse é o desafio estratégico do movimento sindical, que tem que conseguir apresentar projeto compatível com a defesa do emprego, projeção da democracia e modernização industrial.”
A essa construção, sugeriu a possibilidade de realização de uma nova Conclat [Conferência Nacional da Classe Trabalhadora] como “uma grande reunião democrática, ampla, agregadora e unitária para a defesa qualificada do Brasil que queremos, com organização sindical compatível com nossas necessidades”.
Confira o painel “Custeio e representatividade das entidades sindicais” na íntegra:
