A semana encerra com a boa notícia de que o Salário Mínimo Profissional será mantido. Após aprovação no Senado na quarta-feira (4/8), a MP 1040/2021 do Poder Executivo, que versa sobre medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no País, foi apreciada novamente pela Câmara dos Deputados ontem (5/8) e excluiu o item que revogava o nosso SMP.
Porém, com relação ao art. 37 da MP 1040, que dispensa a necessidade de emissão de ARTs para projeto e execução de instalações elétricas internas dos imóveis até 140 KVA, há um acordo de lideranças para o presidente da República vetar o item, medida anunciada pelo relator, pelo líder do governo e pelo presidente da Câmara.
No entanto, seguimos atentos e preocupados com esse encaminhamento, e esperamos que o presidente tenha bom senso nessa matéria, vetando essa questão, para o bem da sociedade brasileira. Com relação a disputa política do objeto da MP entre os dois poderes legislativos ficamos de fora dessa discussão.
