Os engenheiros obtiveram importantíssima vitória para a classe ontem (04/08), quando o Senado deferiu a impugnação do inciso XII do artigo 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, o jabuti que objetivava revogar a Lei 4.950-A/66. Assim, o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros – conquista histórica da categoria – está mantido.
A decisão do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se pautou, como ele enfatizou, por reconhecer a “ausência de pertinência temática em relação ao texto da Medida Provisória 1.040/2021”. Esta, de autoria do Poder Executivo, versa sobre desburocratização e modernização do ambiente de negócios no País.
Injustiça corrigida
Com isso, foi corrigida uma injustiça que atingia toda a classe dos engenheiros brasileiros e a batalha movida pela FNE e Sindicatos de todo o país e pelo sistema Confea-Creas pela conquista histórica contou com o declarado apoio de vários senadores, entre eles os catarinenses Dario Berger, Esperidião Amin e Jorginho Mello que, atendendo ao apelo do Senge-SC, mobilizaram-se imediatamente e apresentaram requerimento para suprimir o trecho que extinguia o piso.
“É importante registrar aqui nosso agradecimento aos senadores que, entendendo de imediato a justiça da nossa luta e do nosso pleito, não hesitaram em acolher nossos argumentos em favor de uma categoria tão fundamental no processo de crescimento e progresso do país, que são os engenheiros”, destacou o presidente do Senge-SC, José Carlos Ferreira Rauen.
Unanimidade pela engenharia
O requerimento aprovado pela impugnação foi apresentado pelo relator, o senador Irajá Silvestre (PSD/TO), cujo substitutivo ao PLV 15/2021 que contém ainda inúmeras emendas nesse sentido foi aprovado no Senado por 72 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com o deferimento, a matéria retorna à Câmara dos Deputados com previsão de apreciação nesta quinta-feira (5/8), sem o jabuti (matéria estranha ao tema da MP) ali inserido em junho último, que pretendia revogar o piso, considerado “não escrito”. Isso significa que não pode ser resgatado naquela Casa.
