Primeiro senador a se manifestar em defesa do Salário Mínimo Profissional, ameaçado por um trecho do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, Angelo Coronel (PSD/BA), engenheiro civil formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), afirma estar comprometido até o final com a luta para garantir remuneração digna à categoria. A posição do parlamentar atende a pleito da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, entre eles o SEESP, que têm buscado apoio na defesa de uma conquista histórica.
A batalha em curso no Senado teve início na Câmara dos Deputados em 23 de junho último, quando foi aprovada a Medida Provisória nº 1.040/2021 (que deu origem ao PLV) com a inclusão de uma emenda que revoga a Lei 4.950-A/1966, a qual estabelece o piso salarial dos engenheiros e de outros profissionais, como geólogos, arquitetos, químicos e veterinários. Pela norma federal, são seis salários mínimos vigentes no País para jornada de seis horas e nove salários mínimos para oito horas.
Considerado um “jabuti”, já que não é pertinente ao tema da MP, que versa sobre desburocratização, o dispositivo introduzido pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP) causou surpresa e indignação. “Quando vi essa medida provisória, fiquei abismado. Apresentei a emenda ainda na Câmara, mas o relator não acatou. Agora, o projeto veio para o Senado e vou defender a emenda para que seja mantido o piso da categoria”, afirma Coronel.
Na avaliação do senador, há um equívoco em se considerar o Salário Mínimo Profissional como fator de inibição aos negócios. “A intenção do legislador não foi impedir a livre-concorrência. O que se visa é proteger os trabalhadores de cenário de exploração, com baixa remuneração e jornadas abusivas”, destaca.
Abrindo uma fila de mais de 30 parlamentares que apresentaram, até o início do recesso em 19 de julho, emendas supressivas e requerimentos eliminando o dispositivo que prejudica os engenheiros, Coronel assegura estar confiante e comprometido com o desfecho positivo na retomada dos trabalhos legislativos, inclusive quando a matéria retornar à Câmara após a revisão pelo Senado, o que começa a acontecer já em sessão remota no dia 4 de agosto. “Vou fazer todo esforço para que seja acatada a minha emenda e as dos colegas para que, quando voltar à Câmara, [essa] absorva essa mudança, mantendo o piso da categoria”, garante.
Nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro, ele defende ainda a retomada do crescimento do País e projetos como o “Minha casa, minha vida” para que os engenheiros tenham mais oportunidades. “Temos que pensar no soerguimento urgente da nossa economia para que possamos voltar a ter salários dignos”, pontua. Leia a íntegra a seguir, disponível também no vídeo ao final.
Na sua avaliação, defendida na emenda supressiva que o senhor apresentou, por que foi um equívoco a inclusão do fim do piso salarial dos engenheiros na MP 1.040?
Destaque entrevista545 1Engenheiro que sou de formação já há muitos anos, e também instrumentista industrial, conheço bem as agruras dos engenheiros. Quando vi essa medida provisória, fiquei abismado. Ainda bem que a federação e Creas me procuraram. Apresentei a emenda ainda na Câmara, mas o relator não acatou. Agora, o projeto veio para o Senado e vou defender a emenda para que seja mantido o piso da categoria. E não estou inventando a roda. A Lei 4.950 está de acordo com o que preceitua a Constituição em seu artigo 7º, inciso 5º, que dispõe que é direito dos trabalhadores um piso salarial proporcional à extensão e complexidade do seu trabalho. Estou tentando corrigir isso no Brasil todo para as outras categorias e, dos engenheiros e arquitetos, querem agora tirar? Vocês vão ter a minha luta! Se o relator não acatar, vou fazer um destaque para que se retire esse jabuti que veio no texto original do governo.
Qual foi o pretexto para a inclusão da emenda “jabuti” na MP?
Há aqueles que argumentam que a lei não pode restringir o direito do profissional acordar livremente o valor de produtos e serviços. Eu tenho dúvidas quanto a isso… Todavia, o objetivo do legislador quando fez a lei, lá atrás, não foi impedir a livre-concorrência. Se você tem seis salários de piso, não significa que vá ganhar só seis; pode negociar e ganhar dez, 12, 15, a depender do seu conhecimento e currículo. O que a gente visa é proteger os trabalhadores de cenário de exploração, com baixa remuneração e jornadas abusivas. Eu sei que o desemprego é grande e que hoje a maioria aceitaria até ganhar menos, mas não podemos instituir isso em lei. Aí, vai dar campo e cancha para que o empresário atire na cabeça do engenheiro.
Qual a previsão para a tramitação do projeto no Senado?
O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM/MG] deve publicar a nova pauta ainda esta semana [no final de julho]. Não tenho dúvidas que será [incluída na pauta] neste mês de agosto, porque a medida provisória vence. Ficarei vigilante, e minha assessoria está em contato com as entidades para prestar informações. Vamos unidos que a gente vence mais uma. Dois e dois são quatro, não são três nunca. Se por acaso o relatório vier negativo, ainda cabe destaque e aí é outra guerra, e temos chance de vencer. Vamos supor que o Senado aprove o projeto como veio da Câmara. Aí, eu posso pedir o destaque, e a minha emenda será votada pelos senadores. Quando sair a pauta, há alguns dias para trabalhar os demais colegas, para que, caso seja necessário o destaque, ele seja aprovado.
E como deve ser o reexame da matéria na Câmara?
O projeto entrou pela Câmara, portanto, tem que terminar lá, mas geralmente, quando o Senado faz a revisão de uma matéria, a Câmara acata sem nenhum problema. Vou fazer todo o esforço para que seja acatada a minha emenda e as dos colegas que também apresentaram para que, quando voltar à Câmara, [essa] absorva a mudança, mantendo o piso da categoria. Mas é evidente que, logo após a saída [do projeto] do Senado, os engenheiros devem trabalhar na Câmara dos Deputados e fazer essa interlocução para ter quem defenda em plenário e nas comissões, que devem voltar a funcionar em sua normalidade agora em agosto. No Senado, Angelo Coronel está tomando conta.
O senhor está confiante num desfecho positivo para os profissionais nesse embate?
Destaque entrevista545 2É conquista, não se pode jogar fora. Eu queria que todas as categorias tivessem o seu piso, e vamos perder logo o do engenheiro? Não! Vamos para o pau! O importante é a união neste momento para que tenhamos êxito nesta luta de grande importância, especialmente para os engenheiros que estão iniciando a sua vida profissional, porque o mais velho geralmente já tem estabilidade. Temos que pensar no soerguimento urgente da nossa economia para que possamos voltar a ter salários dignos, que deem para sustentar a família com total tranquilidade e com vontade. Programas como o “Minha casa, minha vida”, que empregou muitos engenheiros no Brasil e ao qual não foi dado início nesse governo, esperamos que voltem em breve. Precisamos que a nossa categoria, que ralou muito para se formar, volte a trabalhar com ânimo, porque o ânimo é que faz com que a gente cresça na vida.
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=–ZF8os4cNQ&feature=emb_title
Fonte: SEESP
