Está marcado para do dia 13 de maio o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a mudança do índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Se houver a decisão favorável da Corte, serão beneficiados todos os trabalhadores que têm ou tiveram conta no FGTS com saldo entre 1999 e 2013, mesmo que já tenham sacado os recursos.
O departamento jurídico do Senge-SC ingressou com ação para garantir o direto dos engenheiros e que hoje está suspensa no TRF4, em Porto Alegre, aguardando decisão do STF. Quando esta for julgada pelo STF, todas ações sobre este tema deverão seguir o posicionamento do Supremo. O Senge-SC está atento ao julgamento do STF e, como se trata de ação coletiva, os engenheiros que desejarem se beneficiar da decisão, caso seja positiva, devem se habilitar junto ao Sindicato.
Atualmente reajustados pela Taxa Referencial (TR), se o pleito apresentado pelo partido Solidariedade prosperar, os saldos nas contas de FGTS passarão a ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a perda inflacionária de forma mais realista, ampliando, portanto, os valores aos quais os titulares têm direito.
O engenheiro que ainda não for associado ao Senge-SC pode fazê-lo diretamente no site pelo link https://www.senge-sc.org.br/associe-se/ , pelo fone 48 3222-2965, ou pelo e-mail juridico@senge-sc.org.br
